Termos e Condições de Uso para Empresas

Logo da Logical Delivery

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
LOGICAL DELIVERY PARA EMPRESAS

 

Atualizado em 18 de fevereiro de 2026

1 – Termos e Condições de Uso

2 – Plataforma Logical Delivery e Objeto

3 – Uso dos serviços – Usuários – Conduta e Obrigações do Usuário

4 – Procedimentos de Uso da Plataforma

5 – Regras para Cancelamento de entrega

6 – Pagamento

7 – Do acesso, suspensão de acesso ou descredenciamento da plataforma

8 – Propriedade Intelectual

9 – Política de Privacidade e Divulgação de Informações

10 – Compartilhamento de dados

11 – Considerações Finais

 

Pelos presentes Termos e Condições de Uso, estando neste ato ausente qualquer causa de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, de comum acordo e sem qualquer vício de vontade, as Partes abaixo qualificadas:

A fim de facilitar a compreensão, as Empresas Solicitantes e/ou Pessoas Físicas, neste (“T&C”), serão denominadas USUÁRIOS ou USUÁRIO.

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

LOGICAL DELIVERY., inscrita no CNPJ 34.002.210/0001-30, com sede na Rua Nuno Alvares Pereira, nº 600, sala 06, Parque Estoril, São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 18085-000, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Logical Delivery”); e

EMPRESA SOLICITANTE e/ou PESSOA FÍSICA (USUÁRIOS), na forma dos dados informados no Cadastro e conforme definido na Seção 2 abaixo, têm justo e contratado o presente Termo e Condições de Uso da Plataforma Logical Delivery (“T&C”), consoante as condições a seguir

Estes Termos e Condições de Uso (“T&C”) regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica Logical Delivery para Empresas Solicitantes (“Aplicativo” ou “Plataforma”) da LOGICAL DELIVERY., disponibilizada por meio de aplicações de internet as Empresas Solicitantes e/ou Pessoas Físicas interessadas na contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestadas pelos Entregadores Autônomos que aderiram à Plataforma em favor dos Usuários.

 

1ª – SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Toda e qualquer relação entre a Logical Delivery e os Usuários é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização da Plataforma e a integração ao compartilhamento da atividade de entrega. Ao se cadastrar voluntariamente, e ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Estes Termos estão publicamente disponíveis para consulta a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do Usuário.

1.2. A Logical Delivery se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta dos Usuários a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com/politicas/estabelecimento

1.4. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

 

2ª – A PLATAFORMA

2.1. A Logical Delivery é uma Plataforma online hospedada sob o domínio Logicaldelivery.com, e de propriedade da Logical Delivery, por meio da qual é disponibilizado um ambiente virtual no qual os Usuários interessadas no serviço de contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestadas pelos Entregadores Autônomos que aderiram à Plataforma em favor dos Usuários.

2.2. A Logical Delivery é uma empresa de tecnologia que atua como agente/intermediário entre restaurantes, bares, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais e seus respectivos entregadores autônomos, ambos também cadastrados em sua plataforma. Tem o único e exclusivo intuito de viabilizar e operacionalizar a sua atividade preponderante – qual seja – o agenciamento e intermediação entre Estabelecimentos Solicitantes e Pessoas Físicas (Usuários) e Entregadores Autônomos.

2.2.1 - A Logical Delivery NÃO POSSUI controle sobre quais itens que são entregues pelos entregadores nem tão pouco sabe quais são os produtos comercializados pelos Usuários. O Aplicativo unicamente calcula o valor da entrega de acordo com algoritmos computacionais e geolocalização - GPS, calculando valores de entregas, de acordo com o local do pedido realizado pelo Usuário solicitante e o local de destino. Informando ao Usuário qual o valor do frete.

2.2.3. VOCÊ RECONHECE QUE A LOGICAL DELIVERY NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR ENTREGADORES AUTONOMOS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA LOGICAL DELIVERY.

2.3. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Frete, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas única e exclusivamente as solicitações de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do Entregador que prestará o serviço em favor do Usuário.

2.4.  Usuário entende e reconhece que os Entregadores que prestam os serviços de Frete, são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: capacete, celular e plano de dados, coletes, capas de chuva, combustível, veículo automotor, entre todos os outros. Assim, o Usuário reconhece expressamente que Logical Delivery figura como mera aproximadora de Usuários e Entregadores Autônomos e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a Logical Delivery e o Entregador e, por isso, a Logical Delivery não se responsabiliza pelo Frete, pela carga transportada ou pela conduta do Entregador Autônomo. Assim, neste ato, o Usuário reconhece a total ausência de responsabilidade da Logical Delivery pelos serviços prestados pelos Entregadores Autônomos e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da Logical Delivery em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço de transporte.

 

LICENÇA E TITULARIDADE

2.5. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Logical Delivery outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

  1. acesso e uso dos Aplicativos e sítios de internet, em seus dispositivos pessoais, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e
  2. acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso comercial e nunca pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Logical Delivery.
  3. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Logical Delivery. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
  4. sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou
  5. de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais da Logical Delivery.

 

3ª – USO DOS SERVIÇOS – USUÁRIOS – CONDUTA E OBRIGAÇÕES SO USUÁRIO

3.1 Para utilizarem os produtos, os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer por meio da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. A Logical Delivery se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou de mau uso da Plataforma.

3.2 O Usuário declara ter total ciência de que a Logical Delivery não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site e/ou sistema estiver fora do ar ou mesmo no caso de nenhum Entregador aceitar o chamado.

3.3. O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua Conta, incluindo as atividades realizadas por seu pessoal autorizado. Igualmente, a Usuário concorda em manter a segurança e o segredo de seu nome de usuário e senha da sua Conta em todos os momentos, permitindo apenas que o pessoal exclusivamente autorizado use sua Conta e sendo totalmente responsável por qualquer ação ou omissão que este pessoal execute utilizando o nome de usuário e senha atribuídos ao Usuário. Em nenhum caso, a Logical Delivery será responsável em nome do Usuário por qualquer uso que o Usuário ou seu pessoal tenha feito com o nome de usuário e senha, incluindo, sem limitação:

(i) as informações fornecidas pelo Usuário, tais como o CNPJ, nome empresarial, informações bancárias, sede, número de telefone, representante legal e e-mail corporativo; atividades fraudulentas causadas pelo uso indevido do nome de usuário e senha da Conta do Aplicativo.

3.4 Você não poderá em nenhum momento, contratar, negociar, oferecer serviços de entrega e ou encomendas aos prestadores terceiros, fora do aplicativo, sob pena de exclusão ou inativação, ou bloqueio parcial, temporário ou definitivo da plataforma Logical Delivery.

3.5. Na qualidade de detentor da Plataforma, a Logical Delivery poderá:

(i) permitir que os Usuários manifestem sua opinião quanto à qualidade da Entrega;

(ii) analisar as reclamações realizadas pelos Usuários.

3.5.1. Cientes de que, a avaliação aos Entregadores é de inteira responsabilidade do Usuário, os comentários devem-se pautar na mais absoluta verdade, bem como as notas avaliativas devem ser compatíveis com o comportamento e satisfação do Usuário para o Entregador.

3.6. A Logical Delivery também poderá disponibilizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,

(i) a possibilidade de os Entregadores avaliarem os Usuários; e

 

4 – PROCEDIMENTOS DE USO

4.1. Ao entrar na Plataforma com seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Usuário gerará uma solicitação de serviço de Frete.

4.2. O Entregador é selecionado da seguinte forma: a Plataforma Logical Delivery se utiliza de um sistema de Geodespacho, sendo que os Entregadores mais próximos do local de início do frete são acionados. Então, um percentual deles aceitará a oferta, sendo que o próprio sistema da Plataforma Logical Delivery elegerá o mais próximo do início do frete dentre os que aceitaram a oferta de frete e, dentro deste cenário, o Frete será atribuído a ele.

4.3. O Usuário se compromete a não utilizar o Frete para transportar: dinheiro ou cheque; produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade.

4.4. O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado no Frete, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a Logical Delivery de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

4.5. Os Entregadores cadastrados por meio da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Logical Delivery; desta forma, a Logical delivery não se responsabiliza de qualquer forma pelo Frete contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar a: 

(i) o aceite do pedido pelo entregador. 

(ii) o cumprimento do horário de entrega; 

(iii) a conclusão e efetivação do Frete sem erros; 

(iv) os danos causados no produto enviado; 

(v) o extravio do produto enviado, entre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da Logical Delivery na prestação do serviço de frete e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da Logical Delivery, ainda que o produto não seja entregue.

(vi) Rotas Adotadas pelos entregadores.

4.6. O Usuário não poderá optar em utilizar a sua própria máquina de cartão, caso queira receber fisicamente deverá utilizar o sistema de cobrança com a máquina Logical Pay. 

Caso o Usuário opte em utilizar a máquina ou qualquer equipamento de sua propriedade, o Usuário renuncia a qualquer direito de responsabilização em face da Logical Delivery.

A Logical Delivery não possui qualquer responsabilidade por equipamentos ou máquinas enviados pelo Usuário e sobre a responsabilidade do Entregador Autônomo, uma vez que não temos gerencia sobre esses equipamentos. Sendo assim, não podemos garantir devolução com prazos ou estado de conservação ao Usuário.

4.7. O Usuário só poderá enviar o pedido caso o mesmo caiba na Bag do entregador, no caso de mais de uma viagem é necessário criar um segundo pedido;

4.8 – Envio de Código de Confirmação ao Cliente Final

Para fins de segurança, comunicação e avaliação da qualidade do serviço, a Logical Delivery poderá, a seu exclusivo critério, enviar código de confirmação diretamente ao cliente final do Estabelecimento por meio do aplicativo WhatsApp.

Para viabilizar esse procedimento, o Estabelecimento autoriza, desde já, a Logical Delivery a:

O Estabelecimento declara que:

 

5 – REGRAS PARA CANCELAMENTO DE ENTREGA

 5.1. Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Entregador, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.

5.2. Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Entregador, o montante devido pelo Usuário levará em consideração o ponto de destino seguinte ao ponto do cancelamento, haja vista que, por segurança, não é possível avisar o Entregador sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento e suas consequências, seguem breves exemplos: em um pedido de 03 (três) pontos (A, B e C);

(i) se a entrega for cancelada entre o ponto A e o B, a cobrança é feita até o ponto B e não será cobrado o deslocamento até o ponto C, que efetivamente não ocorrerá;

(ii) caso o Entregador já tenha se retirado do ponto B em direção ao ponto C, será cobrado o valor total da entrega.

(iii) Caso a entrega for cancelada antes da chegada no ponto A, será cobrado o valor mínimo da entrega, conforme tabela vigente.

5.3. Na hipótese do Entregador, por qualquer motivo, não conseguir concluir o frete solicitado pelo Usuário e também não conseguir obter do Usuário informação ou instrução para concluir a entrega, o Usuário desde já autoriza expressamente o Empregador a:

(i) retornar ao ponto de origem (ponto de retirada) para devolver o item transportado,

(ii) a adição automática deste ponto de retorno na rota realizada para que seja realizada sua cobrança.

(iii) Caso, por qualquer motivo, não consiga fazer a devolução do item transportado no ponto de origem (ponto de retirada), o Entregador ficará com a posse do item transportado e aguardará contato do Usuário com orientação sobre como proceder.

5.4 – Após retirada da entrega, toda comunicação é feita entre você e o entregador através do sistema de Chat Interno disponível dentro da plataforma.

 

6 – PAGAMENTO

6.1. A plataforma trabalha no modelo pré-pago, então o usuário/estabelecimento deverá deixar disponível os valores antes da solicitação do Frete. A disponibilização de valores por parte do usuário/estabelecimento à Logical Delivery, se dará conforme descrito abaixo:

6.1.1. Efetuando a Recarga via PIX, um QRCode será gerado e você poderá efetuar o pagamento utilizando o aplicativo da sua instituição financeira. O serviço de recarga via PIX possui regras/condições específicas, sendo:

  1. A disponibilização é para ser imediata (até dez segundos), porém dependemos de um banco parceiro e esse prazo pode não ser cumprido pela instituição financeira.
  2. A Logical Delivery custeia a primeira transação no dia, desde que o valor seja superior há R$ 100,00.
  3. A taxa para recarga dependerá da instituição parceira, e a mesma será apresentada de forma prévia antes da recarga.
  4. Em caso de não identificação do PIX é necessário contatar o atendimento da Logical Delivery em horário comercial.
  5. Caso você desista de utilizar a plataforma, o prazo para resgate do valor poderá ser de até 15 dias úteis após a solicitação através do nosso atendimento online.
  6. Retiradas de valores podem acarretar custos transacionais e só poderá ser realizada em conta de mesma titularidade. A restituição via PIX será realizado apenas para CNPJ/CPF, ou então necessitará de dados bancários completos.

6.1.2. Efetuando a Recarga via ENTREGADOR, um QRCode será gerado e o entregador poderá concluir a transação utilizando o seu aplicativo. Essa modalidade pode ser utilizada para pagamentos em espécie, pois dessa forma o ENTREGADOR irá receber esse valor em espécie com o estabelecimento. O serviço de recarga via ENTREGADOR possui regras/condições específicas, tais como:

  1. A disponibilização é imediata.
  2. Cabe ao entregador decidir se quer ou não efetuar a recarga.
  3. É responsabilidade do usuário/estabelecimento verificar se o valor foi creditado antes de pagar o entregador.
  4. A negociação é do usuário/estabelecimento diretamente com o entregador, ou seja, ela não possui interferência e qualquer responsabilidade por parte da Logical Delivery.
  5. Caso você desista de utilizar a plataforma, o prazo para resgate do valor é de 15 dias úteis após a solicitação através do nosso atendimento online.
  6. Retiradas de valores podem acarretar custos transacionais e só poderá ser realizada em conta de mesma titularidade. A restituição via PIX será realizado apenas para CNPJ/CPF, ou então necessitará de dados bancários completos.

6.2. O Frete será cobrada mediante uma taxa base mais um valor que muda conforme a distância da entrega em linha reta (raio), o algoritmo levará em conta:

  1. Ponto(s) de coleta(s);
  2. Ponto(s) de entrega(s);
  3. Distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta;
  4. Taxa base mais distância entre ponto de coleta e ponto de entrega em linha reta;
  5. Uso de integrações na entrega como exemplo, a cobrança via Logical Pay;
  6. Quantidade de entregadores em atividade pela plataforma;

6.2.1. Os valores dos Fretes não são fixos, eis que são cotados no momento em que é inserido o endereço na Plataforma, e, caso o Usuário concorde com o valor e conclua a solicitação, o valor será debitado do saldo que foi realizado a recarga. Para integrações via API, o valor é garantido pelo prazo retornado na própria API de tarifação.

6.2.2. Os mesmos parâmetros de solicitação poderão resultar em valores diferente há depender, mas não se limitando há:

  1. Reajuste na taxa base;
  2. Reajuste na taxa de reajuste por KM;
  3. Número de Entregadores conectados no momento que a cotação foi realizada;

6.3. O usuário/estabelecimento deverá manter saldo disponível na Plataforma para arcar com os custos decorrentes do uso dos serviços, que compreendem:

O débito automático da mensalidade poderá gerar saldo negativo na conta do usuário/estabelecimento. Contudo, para solicitar novos fretes, é obrigatório:

A Plataforma não permitirá a solicitação de entregas enquanto não houver a regularização do saldo e o custeio integral do frete correspondente.

6.3-A. Todos os usuários/estabelecimentos estão sujeitos à cobrança de mensalidade escalonada, conforme o volume de entregas realizadas no mês anterior, nos termos do modelo padrão estabelecido pela Logical Delivery:

6.3-B. A apuração do volume de entregas será realizada todo dia 10 de cada mês, considerando o total de entregas finalizadas no mês imediatamente anterior.

6.3-C. O valor correspondente à mensalidade será automaticamente debitado do saldo da conta do usuário/estabelecimento. Caso não haja saldo suficiente, o valor será lançado como débito para compensação na próxima recarga.

6.3-D. A cobrança da mensalidade é obrigatória e condição para continuidade de uso da Plataforma.

6.3-E. A mensalidade tem natureza distinta e independente das taxas de entrega, as quais continuam sendo aplicadas normalmente a cada solicitação de frete, conforme as regras já previstas neste contrato.

6.4 – Logical Pay – Integração Tecnológica de Pagamentos

6.4.1. Natureza do Serviço

O Logical Pay consiste exclusivamente em solução tecnológica de integração de pagamentos, disponibilizada pela Logical Delivery para permitir a conexão entre a Plataforma Logical Delivery e a adquirente contratada pelo Estabelecimento, por meio de empresa parceira responsável pela infraestrutura de comunicação.

A Logical Delivery atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, não exercendo atividade financeira, não realizando credenciamento, subcredenciamento, liquidação, compensação, processamento financeiro ou intermediação de pagamentos.

6.4.2. Validação da Adquirente

A utilização do Logical Pay está condicionada à validação técnica da adquirente contratada pelo Estabelecimento, a qual deverá estar entre aquelas compatíveis com a infraestrutura tecnológica utilizada pela Plataforma.

A Logical Delivery não garante compatibilidade com todas as adquirentes existentes no mercado.

6.4.3. Informações Técnicas e Parâmetros Comerciais

É de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento fornecer corretamente todas as informações necessárias para habilitação e manutenção da conexão entre a Plataforma Logical Delivery e sua adquirente, incluindo, mas não se limitando a:

É igualmente de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento:

  1. informar corretamente as modalidades de pagamento que aceita, incluindo, mas não se limitando a crédito, débito, voucher/benefícios e outras disponibilizadas pela adquirente;
  2. informar o número máximo de parcelas permitidas para transações na modalidade crédito.

A Logical Delivery não se responsabiliza por recusas, falhas, cobranças incorretas, divergências de parcelamento, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de informações incorretas, incompletas, inconsistentes ou desatualizadas fornecidas pelo Estabelecimento.

6.4.4. Ausência de Participação na Cadeia Financeira – Logical Pay

No âmbito específico do Logical Pay, a Logical Delivery:

Toda a operação financeira ocorre diretamente entre o Estabelecimento e sua respectiva adquirente, sendo esta a única responsável por autorização, liquidação, prazos de recebimento, estornos, chargebacks, retenções ou bloqueios de valores.

6.4.5. Indisponibilidade do Serviço

O Estabelecimento reconhece que o Logical Pay depende da infraestrutura tecnológica de terceiros e da própria adquirente contratada, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou interrupções alheias ao controle da Logical Delivery.

A Logical Delivery não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do Logical Pay.

6.4.6. Direito de Suspensão ou Cancelamento

A Logical Delivery poderá, a seu exclusivo critério:

em caso de inviabilidade técnica, alteração regulatória, descontinuidade de parceiro, risco operacional ou decisão estratégica/comercial.

Tal medida não gera direito a indenização.

6.4.7. Máquina de Cartão Virtual

A cobrança de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) por mês refere-se à disponibilização de 1 (uma) máquina de cartão virtual, entendida como terminal lógico de processamento que permite a realização de 1 (uma) transação simultânea por vez.

A máquina de cartão virtual constitui recurso tecnológico e não se trata de equipamento físico.

6.4.8. Capacidade de Processamento Simultâneo

Cada máquina de cartão virtual permite o processamento de uma única transação simultânea.

Caso o Estabelecimento realize volume elevado de transações simultâneas, poderá ocorrer limitação de processamento, formação de fila de autorizações e impacto no fluxo operacional, inclusive com reflexos na execução das entregas.

6.4.9. Ampliação de Capacidade

Mediante análise técnica e operacional, a Logical Delivery poderá identificar a necessidade de ampliação da capacidade de processamento simultâneo do Estabelecimento.

Nessa hipótese, poderá ser solicitada a contratação de máquinas de cartão virtuais adicionais, cada qual sujeita à cobrança mensal individual de R$ 59,90.

Caso o Estabelecimento não proceda à ampliação quando tecnicamente indicada e isso comprometa a operação, a Logical Delivery poderá, de forma individual e específica para o referido Estabelecimento, suspender ou impedir a utilização do Logical Pay até a adequação.

6.4.10. Adicional por Entrega

A utilização do Logical Pay implicará, além da cobrança mensal da(s) máquina(s) de cartão virtual, o acréscimo de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) por entrega realizada utilizando o Logical Pay, valor que será automaticamente incorporado à taxa de entrega no momento da cotação.

6.4.11. Forma de Cobrança

Todos os valores previstos nesta cláusula, incluindo:

serão debitados automaticamente do saldo disponível na Plataforma, podendo gerar saldo negativo, que deverá ser regularizado para continuidade da utilização dos serviços.

6.4.12. Prazo para Processamento de Alterações

Toda solicitação de alteração relacionada ao Logical Pay, incluindo, mas não se limitando a:

poderá demandar prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise, validação técnica e efetiva implementação.

A Logical Delivery não garante implementação imediata das alterações solicitadas, especialmente quando dependerem de validação de terceiros ou ajustes na infraestrutura tecnológica.

7 – ACESSO, SUSPENSÃO DE ACESSO OU DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA

7.1 – Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma Logical Delivery e seu respectivo painel de controle, acessível por meio de Login e senha. Ainda, nos termos da cláusula 3ª, o Usuário é responsável integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

7.2. A Logical Delivery poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: 

(i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; 

(ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma Logical Delivery, seja de forma direta ou indireta; e 

(iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à Logical Delivery, seus Usuários ou a terceiros; 

(iv) em outras hipóteses, por critério da Logical Delivery, caso a Logical Delivery entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da Logical Delivery.

7.3. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Logical Delivery poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Logical Delivery.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

 

9 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. A Logical Delivery se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

9.2. O Usuário desde já autoriza a Logical Delivery, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), entre outras informações, exceto nas condições descritas no item “2.2.” do presente termo. O Usuário também autoriza neste ato a Logical Delivery a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal, requisições de autoridades policiais ou se razoavelmente necessárias para 

(i) o devido processo legal; 

(ii) fazer cumprir estes T&C; 

(iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Logical Delivery, Usuários, e de outros Entregadores.

9.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

9.4. A Logical Delivery poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: 

(i) aplicar nestes T&C; 

(ii) prestar serviços ao Entregador e ao Usuário; e

(iii) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.

9.5. A Logical Delivery se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom funcionamento da plataforma, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

10 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados são compartilhados com diversas empresas, a fim de manter a operação. Deixamos abaixo uma lista das empresas e quais dados são encaminhados para cada uma. Informamos que ao concordarem com nossa política de privacidade e termos de uso você também concorda com as políticas de privacidade e com os termos de uso de todas essas empresas:

  1. Cloudflare, Inc – DNS e CDN, toda a comunicação entre nossos clientes e nossas plataformas passam pela Cloud Flare. Ela é responsável pela distribuição do nosso conteúdo e pela segurança dos nossos servidores.
  2. HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA – Fornecedor de infraestrutura. Todos os dados enviados e recebidos através dos sites, plataforma ou aplicativo são armazenados na Hostinger.
  3. Google, Inc – Fornecedor de geoprocessamento e sistemas analíticos. Ao inserir um endereço seu ou de seu cliente, esses dados são encaminhados ao Google para a obtenção de informações como rotas, posição geográfica e distância. Não enviamos nomes nem dados pessoais, apenas informações de endereço ou posições geográficas. Também são incluídos no site sistemas para análise e navegação dos usuários.
  4. Amazon Web Services, Inc. – Empresa responsável por armazenar qualquer item multimídia enviado para a plataforma (documentos, fotos de perfis, logo). A AWS também é responsável pelo processamento e envio de possíveis SMS enviados pela plataforma.
  5. iAgente SMTP – Empresa responsável por enviar e-mails da plataforma.
  6. META INC – Controladora do Aplicativo WhatsApp, poderemos compartilhar dados com os sistemas da META para fins de comunicação e segurança.
  7. GETCARD PROVEDORA DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS – Fornecedora de tecnologia para pagamentos..

A Geolocalização do dispositivo onde o aplicativo encontra-se instalado e o telefone do entregador pode e será compartilhada com os estabelecimentos apenas quando o usuário do dispositivo estiver com uma entrega que não tenha sido finalizada ou cancelada

 

11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

11.1. Independentemente de qualquer notificação ao Usuário, a Logical Delivery poderá modificar o teor do T&C e/ou da própria Plataforma ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao Usuário.

11.2. As modificações ao T&C entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados por meio da Plataforma Logical Delivery, o Usuário automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos do T&C.

11.3. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, deste T&C, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11.4. Qualquer Usuário que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]

11.5. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

11.6. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

11.7. O presente T&C firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LOGICAL DELIVERY.